FIXA O PRAZO DE QUATRO MESES PARA QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS BENEFICIADOS PELO DISPOSTO DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DE 1967 REQUEIRAM APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOSÉ ALVES RIBEIRO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ROCHEDO, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME, EM CONSTRUÇÃO.

DÁ O NOME DE RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA O GRUPO ESCOLAR DA SEDE DO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

ALTERA A ALÍNEA A, DO §1º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.010, DE 8 DE OUTUBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS.

AUTORIZA A ABERTURA, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA UMA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º, A, DA LEI Nº 1.614, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 3.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À COMISSÃO PRÓ COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE ALBERTO SANTOS DUMONT, PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE SENHOR GUILHERME MEYER.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DR. OSCAR CESAR LEITE, DD. DIRETOR DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE A DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO, BISPO DIOCESANO DE PETROLINA - PERNAMBUCO.