Ementa: Estabelece as normas para contratação de cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais ou locutores, por intermédio de parcerias e convênios, financiados por recursos públicos para realização de shows e eventos musicais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Autor: Lideranças Partidárias

Publicação: D.O. de 19/04/2023, edição nº 28483 na página nº 2

Data de início da vigência: 19 de abril de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 18 de abril de 2023

Apelido:

Assuntos: Cultura, Esporte e lazer, Finanças públicas

Tags: contratações, convênio, musical, shows artísticos, SHOWS, Parcerias, Eventos, shows e espetáculos

Situação: Não consta revogação expressa

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