RESOLUÇÃO Nº 8.084, DE 2023 - DO 28.04.2023 e DOEAL/MT 28.04.2023.

Autor:   Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2020.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º   Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2020.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de abril de 2023.

Presidente em exercício - as) Dep. Janaina Riva

1º Secretário - as) Dep. Max Russi

2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco