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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/07/2024 08:27:15

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Autor igual a: Dr. João

Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da Constituição do Estado.

Proposta de emenda à Constituição nº 10/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 3792/2024 - Processo nº 1273/2024

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Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público”.

Projeto de lei complementar nº 17/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 5389/2024 - Processo nº 1548/2024

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Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular e dá outras providências.

Projeto de lei nº 53/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 198/2024 - Processo nº 102/2024

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Determina o Rio Cuiabá como sujeito de direitos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 54/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 199/2024 - Processo nº 103/2024

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Declara de Utilidade Publica a Cooperativa Mista de Produtores de Leite - Coopervila

Projeto de lei nº 55/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 200/2024 - Processo nº 104/2024

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Indica a Via Brasil MT Concessionária de Rodovias S.A, com cópias ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil, ao Prefeito Municipal de Tangara da Serra, e ao vereador Edmilson Porfirio, da Câmara Municipal de de Tangara da Serra, a necessidade de recuperação da MT 339 na Serrinha, próximo a Fazenda Santa Amália, na entrada do Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra.

Indicação nº 83/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 418/2024

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do INCRA, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Superintende Regional do INCRA em Mato Grosso, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, a Bancada Federal de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. Prefeito de Tangará da Serra e ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, a necessidade de criação de uma Unidade Avançada do INCRA em Tangará da Serra.

Indicação nº 84/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 419/2024

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias para a Exma. Secretária de Agricultura Familiar, e ao Vereador Nivaldo Leiteiro, da Câmara Municipal de Tangara da Serra, a necessidade de destinar um trator de 80 CV com implementos para o Assentamento Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangara da Serra.

Indicação nº 85/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 420/2024

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Indica ao Excelentíssimo Governador de Estado, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário da Casa Civil, a Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação e a Ilma Sra. Diretora da E.E. Dr. Hélcio de Souza, senhora Marionice Santana da Silva, a necessidade de construção de uma cozinha e refeitório fechado, ampliação da sala dos professores, construção da parte administrativa da escola (secretaria, coordenação e direção), adequação da cobertura da quadra (vazamento de agua quando chove) , troca do alambrado ou construção de muro no entorno da escola na Escola Estadual Dr. Hélcio de Souza, localizada no município de Tangara da Serra.

Indicação nº 86/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 421/2024

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Requerimento de Sessão Especial

Requerimento nº 91/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1925/2024 - Processo nº 606/2024

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