Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 43/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 6253/2023 - Processo nº 2242/2023

Indica a Vossa Magnificência Reitora da UNEMAT, Professora Vera Marques, com cópias ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, ao Prefeito Municipal de Tangará da Serra e ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Tangara da Serra a necessidade de implantação do Curso de Medicina na cidade de Tangara da Serra.

Indicação nº 67/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 979/2023

Requerimento de licença

Requerimento nº 118/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2285/2023 - Processo nº 1285/2023

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, a urgente necessidade que o Estado proponha no CONFAZ a alteração do CONVÊNIO ICMS Nº 204, de 09 de dezembro de 2021, aumentando o valor do teto de veículo destinado a pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção – total ou parcial – de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Indicação nº 141/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1053/2023

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Saúde, a necessidade de implantação de um Ambulatório Transexual em Cuiabá.

Indicação nº 142/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1054/2023

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a necessidade do envio de um projeto de lei de complementar, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1237867, reduzindo a carga horaria do servidor público com filho deficiente.

Indicação nº 143/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1055/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado de Mato Grosso, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.

Projeto de lei nº 157/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 483/2023 - Processo nº 459/2023

Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, modificado pelas Leis nºs 9.022, de 14 de novembro de 2008, 9.353, de 10 de maio de 2010, 9.549, de 08 de junho de 2011 e 11.047, de 06 de dezembro de 2019.

Projeto de lei nº 158/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 484/2023 - Processo nº 460/2023

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Projeto de lei nº 159/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 485/2023 - Processo nº 461/2023

Moção de Louvor ao locutor Carlos Roberto Mortadela

Moção de louvor nº 170/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2498/2023