Institui a Política Estadual da Primeira Infância Antirracista no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 191/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 748/2024 - Processo nº 305/2024

Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público estadual para contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não tenham cumprido, injustificadamente, com contratos anteriores, ativos ou inativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 192/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 749/2024 - Processo nº 306/2024

Dispõe sobre a autorização do poder executivo a implantar Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar (SEAVE).

Projeto de lei nº 193/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 750/2024 - Processo nº 307/2024

Dispõe sobre Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos recuperados e dá outras providências.

Projeto de lei nº 194/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 751/2024 - Processo nº 308/2024

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de doenças raras na matriz curricular do curso de medicina das universidades estaduais de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 195/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 752/2024 - Processo nº 309/2024

Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras.

Projeto de lei nº 196/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 753/2024 - Processo nº 310/2024

Estabelece normas para assegurar a manutenção contínua do atendimento de crianças traqueostomizadas e com patalogias de via aérea e dar outras providências.

Projeto de lei nº 197/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 754/2024 - Processo nº 311/2024

Dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para as pessoas com deficiência visual do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 198/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 755/2024 - Processo nº 312/2024

Dispõe sobre a instalação de totem e botão de emergência nas edificações que ofereçam escadas e esteiras rolantes ao público no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 199/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 756/2024 - Processo nº 313/2024

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 200/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 757/2024 - Processo nº 314/2024