Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Mato Grosso, da realização de treinamento e apresentação do plano de evacuação em clínicas, hospitais, das redes pública e particular, imóveis comerciais e residenciais do Estado do Mato Grosso

Projeto de lei nº 230/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 593/2023 - Processo nº 551/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos de competições esportivas no âmbito do estado do Mato Grosso e dá outras providências

Projeto de lei nº 231/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 594/2023 - Processo nº 552/2023

Institui o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério.

Projeto de lei nº 232/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 595/2023 - Processo nº 553/2023

Estabelece a notificação compulsória, em todo Estado do Mato Grosso, no caso de violência ou indícios de violência, contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), atendida em serviços de saúde públicos ou privados

Projeto de lei nº 233/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 596/2023 - Processo nº 554/2023

Dispõe sobre a obrigação do registro de reclamações apresentadas presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários, estabelecidos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 234/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 597/2023 - Processo nº 555/2023

Institui a Política Estadual de prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias e dá outras providências.

Projeto de lei nº 235/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 598/2023 - Processo nº 556/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 236/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 599/2023 - Processo nº 557/2023

Institui a Política Pública destinada ao resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social, denominada Vira Vida.

Projeto de lei nº 237/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 600/2023 - Processo nº 558/2023

Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 238/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 601/2023 - Processo nº 559/2023

Institui a Política Estadual de Valorização e Apoio ao artesão mato-grossense.

Projeto de lei nº 239/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 602/2023 - Processo nº 560/2023