Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 260/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 623/2023 - Processo nº 581/2023

Cria a Carteira Estadual da Saúde da Mulher no âmbito do estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 261/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 624/2023 - Processo nº 582/2023

Institui o Programa do serviço de acolhimento em família - Família Acolhedora, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial

Projeto de lei nº 262/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 625/2023 - Processo nº 583/2023

Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 263/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 626/2023 - Processo nº 584/2023

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 264/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 627/2023 - Processo nº 585/2023

Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.

Projeto de lei nº 265/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 628/2023 - Processo nº 586/2023

Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de ensino da Rede Estadual de Educação e dá outras providências.

Projeto de lei nº 266/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 629/2023 - Processo nº 587/2023

Determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 267/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 630/2023 - Processo nº 588/2023

Estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wi-fi para acesso a internet sem fio nos terminais rodoviários; pontos de ônibus; a borbo, nos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 268/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 631/2023 - Processo nº 589/2023

Institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 269/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 632/2023 - Processo nº 590/2023