Gerado em: 01/05/2024 23:48:23
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Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável.
Projeto de lei nº 310/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 673/2023 - Processo nº 631/2023
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa "Delegacia Itinerante" e dá outras providências.
Projeto de lei nº 311/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 674/2023 - Processo nº 632/2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, os profissionais da educação vítima de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.
Projeto de lei nº 312/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 675/2023 - Processo nº 633/2023
Dispõe sobre o auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei nº 313/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 676/2023 - Processo nº 634/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado de Mato Grosso inserirem, nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de oitenta anos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 314/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 677/2023 - Processo nº 635/2023
Altera dispositivos da Lei n° 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso, no Estado de Mato Grosso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências, para dispor sobre novas penalidades em caso de descumprimento legal.
Projeto de lei nº 315/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 678/2023 - Processo nº 636/2023
Dispõe sobre a vedação do acesso aos cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.
Projeto de lei nº 316/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 679/2023 - Processo nº 637/2023
Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza.
Projeto de lei nº 317/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 680/2023 - Processo nº 638/2023
Determina a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 318/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 681/2023 - Processo nº 639/2023
Determina a inserção de Plataforma Digital no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
Projeto de lei nº 319/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 682/2023 - Processo nº 640/2023