Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no estado, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 361/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 724/2023 - Processo nº 682/2023

Exige a disponibilização de banheiros químicos adaptados para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os eventos públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 362/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 725/2023 - Processo nº 683/2023

Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 363/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 726/2023 - Processo nº 684/2023

Cria o Programa Estadual Condomínio Cidadania para atendimento humanizado e individualizado à população em situação de rua.

Projeto de lei nº 364/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 727/2023 - Processo nº 685/2023

Altera e acrescenta redação a Lei n° 9.614 de 21 de setembro de 2011, que "Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso".

Projeto de lei nº 365/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 728/2023 - Processo nº 686/2023

Dispõe sobre a Política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares e aos profissionais que atuam na área.

Projeto de lei nº 366/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 729/2023 - Processo nº 687/2023

Cria o Programa Estadual de Microcrédito para melhorias habitacionais para habitação de interesse social.

Projeto de lei nº 367/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 730/2023 - Processo nº 688/2023

Dispõe sobre a obrigação de Construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradas “na planta” antes da entrega das chaves.

Projeto de lei nº 368/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 731/2023 - Processo nº 689/2023

Assegura à gestante com necessidade de atendimento de urgência, que não puder ser atendida por falta de vaga em maternidade do Estado de Mato Grosso a qual está vinculada, o direito a sua transferência imediata e segura para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS.

Projeto de lei nº 369/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 732/2023 - Processo nº 690/2023

Dispõe sobre a Política de Prevenção, Detecção e Controle da Trombofilia Gestacional e dá outras providências.

Projeto de lei nº 370/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 733/2023 - Processo nº 691/2023