Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.

Projeto de lei nº 378/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 741/2023 - Processo nº 699/2023

Declara a Cerimônia "Funeral do Povo Indígena Boe Bororo" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 379/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 742/2023 - Processo nº 700/2023

Assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal.

Projeto de lei nº 380/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 743/2023 - Processo nº 701/2023

Cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

Projeto de lei nº 381/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 744/2023 - Processo nº 702/2023

Assegura a realização de batalhas Educacionais de Rima e outras apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 382/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 745/2023 - Processo nº 703/2023

Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher do Estado de Mato Grosso por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras

Projeto de lei nº 383/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 746/2023 - Processo nº 704/2023

Cria o Protocolo Unificado para Remoções do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 384/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 747/2023 - Processo nº 705/2023

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do Ganha Tempo.

Projeto de lei nº 385/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 748/2023 - Processo nº 706/2023

Estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Valorização da Vida nas escolas de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 386/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 749/2023 - Processo nº 707/2023

Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 387/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 750/2023 - Processo nº 708/2023