Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.151, de 04 de junho de 2020 que Dispõe sobre o Plano de Proteção e Evacuação nas situações de perigo real e iminente em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública e Privada no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1106/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 3707/2023 - Processo nº 1715/2023