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Reconhece a prática de atividades físicas como essenciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Projeto de lei nº 331/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2453/2020 - Processo nº 529/2020