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Parâmetros da busca:
Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e dá outras providências.
Projeto de lei nº 43/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 158/2019 - Processo nº 120/2019