DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM MANTER OS ALUNOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DURANTE TODO O TURNO EM QUE SEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 783/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 6584/2020 - Processo nº 1181/2020