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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/05/2024 11:12:55

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 5
Número igual a: 58
Ano igual a: 2020

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 466/2020, que institui o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com CORONAVÍRUS/COVID-19. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 58/2020 Mensagem nº 88/2020 - Protocolo nº 5425/2020 - Processo nº 1035/2020

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