Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 15:00:44
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DISPONIBILIZAR PELA INTERNET A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TEMPO REAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
Projeto de lei nº 601/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1148/2023 - Processo nº 953/2023
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 621/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1168/2023 - Processo nº 973/2023
AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 702/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1521/2023 - Processo nº 1072/2023
REGULAMENTA A PRÁTICA DAS CAVALGADAS, ESPORTES EQUESTRES ENVOLVENDO BOVÍDEOS E EQUÍDEOS, E DEMAIS TRADIÇÕES ESPORTIVO-CULTURAIS LIGADAS AO TROPEIRISMO E À CULTURA DO MEIO RURAL, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 711/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2023 - Processo nº 1081/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” (ESP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS.
Projeto de lei nº 756/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1582/2023 - Processo nº 1133/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM - “UNISSEX” EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 761/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1590/2023 - Processo nº 1141/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEIXE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 770/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1599/2023 - Processo nº 1150/2023
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE.
Projeto de lei nº 783/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1621/2023 - Processo nº 1172/2023