Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 15:12:17
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Projeto de lei complementar nº 48/2025 Mensagem nº 145/2025
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Protocolo nº 11309/2025 - Processo nº 3469/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA INSTITUIR A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 59/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13297/2025 - Processo nº 4066/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
ESTABELECE A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 60/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 13340/2025 - Processo nº 4109/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 61/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13462/2025 - Processo nº 4230/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE MEDIDAS DE ESTÍMULO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 98/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 360/2025 - Processo nº 214/2025
"INSTITUI A OPERAÇÃO MULHER PROTEGIDA NO ESTADO DE MATO GROSSO, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA PROTEÇÃO E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 102/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 364/2025 - Processo nº 218/2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE EXCEDENTE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 105/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 404/2025 - Processo nº 235/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 107/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 706/2025 - Processo nº 239/2025