Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 21:22:24
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES POPULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1752/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11579/2025 - Processo nº 3557/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS REGIONAIS EM EVENTOS FINANCIADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1778/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11607/2025 - Processo nº 3585/2025
INSTITUI LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1779/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11608/2025 - Processo nº 3586/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROPORCIONAIS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA REALIZADAS EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1788/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11826/2025 - Processo nº 3620/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1796/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 11837/2025 - Processo nº 3631/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.151, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROTEÇÃO E EVACUAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE PERIGO REAL E IMINENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1824/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11869/2025 - Processo nº 3663/2025
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 13.101/2025, QUE INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE COLÍDER, ITAÚBA, CLÁUDIA E NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1837/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12145/2025 - Processo nº 3700/2025
RECONHECE O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE PARANAÍTA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 13. 013, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, COMO ROTA DA PESCA DESPORTIVA, CIENTIFICA E PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1840/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12148/2025 - Processo nº 3703/2025
DENOMINA “ELIEL PEREIRA DE MELO” O PRÉDIO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1853/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12162/2025 - Processo nº 3717/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS E DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1855/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 12164/2025 - Processo nº 3719/2025