Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 19:49:53
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO NA GOVERNANÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO PLENA E DIVERSA DAS MULHERES NOS PROCESSOS DE DECISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1979/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12906/2025 - Processo nº 4030/2025
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.698, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS.
Projeto de lei nº 1991/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13284/2025 - Processo nº 4053/2025
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 7.301/2000, DE 17 DE JULHO DE 2000 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1992/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13285/2025 - Processo nº 4054/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE CUIABÁ – LIBLOC.
Projeto de lei nº 1994/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 13287/2025 - Processo nº 4056/2025
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE EMISSÃO E PAGAMENTO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA PARA O TRÂNSITO INTRAESTADUAL DE PASSERIFORMES PARTICIPANTES DE TORNEIOS E CAMPEONATOS OFICIAIS ORGANIZADOS PELA LIGAMAT E ENTIDADES FILIADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1998/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13291/2025 - Processo nº 4060/2025
DISPÕE SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1999/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13292/2025 - Processo nº 4061/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO HALLOWEEN (DIA DAS BRUXAS) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2001/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13294/2025 - Processo nº 4063/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2002/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13295/2025 - Processo nº 4064/2025
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO NEGÓCIO JOVEM, DESTINADO A INCENTIVAR JOVENS DE 16 (DEZESSEIS) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS A INICIAREM SEU PRIMEIRO EMPREENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2013/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13307/2025 - Processo nº 4076/2025
INSTITUI O SELO CULTURA VIVA NAS COMUNIDADES DESTINADO A RECONHECER, APOIAR E FINANCIAR GRUPOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS E PERIFÉRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2015/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13309/2025 - Processo nº 4078/2025