Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/12/2025 01:53:25
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES PARA INGRESSO EM ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 333/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1844/2024 - Processo nº 531/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ ÀS ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMAS DE ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 350/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1874/2024 - Processo nº 561/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENTRADA.
Projeto de lei nº 351/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1875/2024 - Processo nº 562/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CADÁVER NÃO RECLAMADO E DE MEMBROS AMPUTADOS PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA AS FACULDADES DE MEDICINA PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 357/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1881/2024 - Processo nº 568/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMAGEM DE UM GIRASSOL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDENTIFICANDO A ABRANGÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ACESSO A ESTE DIREITO.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024
DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES PARA PESSOAS QUE DESRESPEITAREM ENTREGADORES DE SERVIÇO DELIVERY NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 386/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1910/2024 - Processo nº 597/2024
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 396/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2132/2024 - Processo nº 619/2024
DISPÕE SOBRE MEIOS QUE ASSEGUREM AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA AQUISIÇÃO DE LIVROS.
Projeto de lei nº 418/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2156/2024 - Processo nº 643/2024
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS DENUNCIANTES EM INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TREINAMENTO DOS INSTRUTORES.
Projeto de lei nº 441/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2179/2024 - Processo nº 666/2024