Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 21:48:12
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
VEDA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DE CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E DE PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE PERSONALIDADES JURÍDICAS QUE TENHAM FEITO DOAÇÕES ELEITORAIS PARA PARTIDOS POLÍTICOS, COLIGAÇÕES, COMITÊS FINANCEIROS E/OU CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 367/2015 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 2927/2015 - Processo nº 657/2015
ESTABELECE SOBRE A COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO CONTROLE EXTERNO, REALIZADO COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 408/2015 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3173/2015 - Processo nº 730/2015
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, REGULA SEU PARCELAMENTO, INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 637/2015 Dep. Gilmar Fabris
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Protocolo nº 5596/2015 - Processo nº 1142/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CONSOLIDA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei nº 705/2015 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 5984/2015 - Processo nº 1244/2015
CRIA CARGOS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 789/2015 Mesa Diretora
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Protocolo nº 7045/2015 - Processo nº 1384/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
Projeto de resolução nº 133/2014 Dep. Emanuel Pinheiro
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Protocolo nº 1399/2014 - Processo nº 349/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, N° 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E N° 343, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Projeto de lei complementar nº 14/2013 Dep. Riva
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Protocolo nº 2806/2013 - Processo nº 378/2013
ALTERA AS LEIS N° 7.958, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, N° 7.183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, N° 7.293, DE 14 DE JULHO DE 2000, N° 7.799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002, N° 8.059, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 8.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, N° 8.684, DE 20 DE JULHO DE 2007, N° 8.794, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, N° 8.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, N° 9.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, N° 9.165, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E N° 9.480, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 168/2013 Mensagem nº 30/2013
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Protocolo nº 2913/2013 - Processo nº 388/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.764, DE 22 DE JUNHO DE 2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU".
Projeto de lei nº 329/2013 Mensagem nº 60/2013
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Protocolo nº 5680/2013 - Processo nº 995/2013
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO INQUÉRITO PARLAMENTAR MT SAÚDE AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADUAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Projeto de resolução nº 330/2013 CPI MT Saúde
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Protocolo nº 5218/2013 - Processo nº 900/2013