Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 01:07:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS ESPECÍFICOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO, VIA CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSPMT)PARA IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1406/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9815/2025 - Processo nº 2936/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A DETECÇÃO DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS, PRÁTICAS DE BULLYING E DEMAIS CONDUTAS DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1408/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9817/2025 - Processo nº 2938/2025
ALTERA A LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO À BACIA DO ALTO PARAGUAI NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei nº 1410/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9819/2025 - Processo nº 2940/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO A LIMITAÇÃO DE PLANTEL ESTABELECIDA EM NORMAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1429/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10007/2025 - Processo nº 2987/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025
INSTITUI O “BANCO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1435/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10013/2025 - Processo nº 2993/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS AUTORIDADES AMEAÇADAS EM RAZÃO DE ATUAÇÃO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1442/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10020/2025 - Processo nº 3000/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1443/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10021/2025 - Processo nº 3001/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AO GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei nº 1444/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10022/2025 - Processo nº 3002/2025
INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO RIO DOS PEIXES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1447/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10025/2025 - Processo nº 3005/2025