Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 01:07:20
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1448/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10026/2025 - Processo nº 3006/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS.
Projeto de lei nº 1451/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10029/2025 - Processo nº 3009/2025
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 10.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1453/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10031/2025 - Processo nº 3011/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DO PLANTIO DE ÁRVORE COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PARA O IMPACTO AMBIENTAL GERADO POR NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1458/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10036/2025 - Processo nº 3016/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QR CODE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ACESSO DIRETO À OUVIDORIA DA AGER/MT.
Projeto de lei nº 1465/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 10045/2025 - Processo nº 3024/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA PARA OPERADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1480/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10075/2025 - Processo nº 3054/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1489/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10084/2025 - Processo nº 3063/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À MIGRAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1492/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10087/2025 - Processo nº 3066/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO ABERTA NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1501/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10409/2025 - Processo nº 3102/2025
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A COR AMARELA NO MÊS DE SETEMBRO, EM APOIO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO.
Projeto de lei nº 1506/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10417/2025 - Processo nº 3110/2025