Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 23:06:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇO AÉREO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS.
Projeto de lei nº 1634/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 11075/2025 - Processo nº 3371/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS, RESÍDUOS E EXCEDENTES AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1641/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11082/2025 - Processo nº 3378/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES DE CUNHO CULTURAL, IDEOLÓGICO, RELIGIOSO, FILOSÓFICO, POLÍTICO OU DE GÊNERO, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DE CONSENTIR OU VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1654/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11253/2025 - Processo nº 3413/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.025, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1658/2025 Dep. Marildes Ferreira
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Protocolo nº 11257/2025 - Processo nº 3417/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS EM TERRAS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1661/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11260/2025 - Processo nº 3420/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E ESTABELECE MEDIDAS DE COOPERAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1666/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11265/2025 - Processo nº 3425/2025
ALTERA A LEI Nº 11.031, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR AS IGREJAS E DEMAIS ENTIDADES BENEFICENTES ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PARA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1668/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11267/2025 - Processo nº 3427/2025
CRIA O "ROTEIRO TURÍSTICO GEOLÓGICO DO CERRADO" E ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE GEOTURISMO CIENTÍFICO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1674/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11273/2025 - Processo nº 3433/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS E AO “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1686/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11285/2025 - Processo nº 3445/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DRENAGEM INTELIGENTE E INFRAESTRUTURAS VERDES DE MATO GROSSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1688/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11287/2025 - Processo nº 3447/2025