Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 22:24:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS.
Projeto de lei nº 607/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1154/2023 - Processo nº 959/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 617/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1164/2023 - Processo nº 969/2023
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 621/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1168/2023 - Processo nº 973/2023
INSTITUI O PROGRAMA FORMATURA ESTUDANTIL SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 654/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1208/2023 - Processo nº 1013/2023
DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA POR MEIO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DO INFRATOR.
Projeto de lei nº 683/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1239/2023 - Processo nº 1044/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO SE CALE MT” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 692/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1252/2023 - Processo nº 1057/2023
AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 702/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1521/2023 - Processo nº 1072/2023
REGULAMENTA A PRÁTICA DAS CAVALGADAS, ESPORTES EQUESTRES ENVOLVENDO BOVÍDEOS E EQUÍDEOS, E DEMAIS TRADIÇÕES ESPORTIVO-CULTURAIS LIGADAS AO TROPEIRISMO E À CULTURA DO MEIO RURAL, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 711/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2023 - Processo nº 1081/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” (ESP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023