Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 04:28:11
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME", DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 18/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 21/2025 - Processo nº 21/2025
ALTERA O § 4º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Projeto de lei complementar nº 32/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 8275/2025 - Processo nº 2573/2025
ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995, PARA VEDAR A CONVERSÃO DA MULTA AMBIENTAL NAS HIPÓTESES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 37/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 9634/2025 - Processo nº 2879/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38/1995 PARA RECONHECER A IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO RELATIVA À REPARAÇÃO, À COMPENSAÇÃO OU À INDENIZAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.
Projeto de lei complementar nº 38/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 9850/2025 - Processo nº 2971/2025
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO DE LONGO PRAZO DENOMINADO "PLANOM" (IMPLANTE SUBCUTÂNEO) PARA JOVENS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 38/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 165/2025 - Processo nº 122/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 41/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10906/2025 - Processo nº 3271/2025
ESTABELECE OS INDICADORES E PERCENTUAIS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS, CONFORME O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 45/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11245/2025 - Processo nº 3405/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPOL-MT.
Projeto de lei nº 46/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 198/2025 - Processo nº 149/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE.
Projeto de lei complementar nº 47/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11302/2025 - Processo nº 3462/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025