Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 11:53:50
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA CONDUTORES QUE UTILIZAREM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM O OBJETIVO DE ABANDONAR ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Projeto de lei nº 760/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 4424/2025 - Processo nº 1363/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.075, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À OVINOCAPRINOCULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Projeto de lei nº 765/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 4761/2025 - Processo nº 1380/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ROTAS ACESSÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS.
Projeto de lei nº 766/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 4762/2025 - Processo nº 1381/2025
PROÍBE O USO DA TÉCNICA DE DESMATAMENTO CONHECIDA COMO “CORRENTÃO” NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 771/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 4767/2025 - Processo nº 1386/2025
INSITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO EM FACE DO ABANDONO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 782/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 4782/2025 - Processo nº 1401/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO A COMUNIDADE NOVA FORTUNA, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT.
Projeto de lei nº 794/2025 Dep. Edcley Coelho
-
Protocolo nº 4822/2025 - Processo nº 1439/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE UNIFICAÇÃO E NEGOCIAÇÃO CONJUNTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS À MESMA NATUREZA E FATO GERADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 821/2025 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 4956/2025 - Processo nº 1476/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 823/2025 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 4958/2025 - Processo nº 1478/2025
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “ESPORTE VERDE”, DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ÁREAS NATURAIS E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 826/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 4961/2025 - Processo nº 1481/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA PRIORITÁRIA DOS ASSENTOS LOCALIZADOS AO LADO DAS JANELAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO TERRESTRE PARA MULHERES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO E ASSEGURAR A DIGNIDADE, A INTEGRIDADE E A SEGURANÇA DAS PASSAGEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 827/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 4962/2025 - Processo nº 1482/2025