Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 05:05:13
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT, OU DE QUALQUER ÓRGÃO ESTATAL, COMO REQUISITO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES OU DESTINAÇÃO DE BENS E BENEFÍCIOS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E A ENTES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1430/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10008/2025 - Processo nº 2988/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DAS DIÁRIAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, INCLUINDO PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO EM MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1432/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 10010/2025 - Processo nº 2990/2025
INSTITUI O “BANCO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1435/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10013/2025 - Processo nº 2993/2025
INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1440/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10018/2025 - Processo nº 2998/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES HÍBRIDOS E ELÉTRICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1441/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10019/2025 - Processo nº 2999/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS AUTORIDADES AMEAÇADAS EM RAZÃO DE ATUAÇÃO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1442/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10020/2025 - Processo nº 3000/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1443/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10021/2025 - Processo nº 3001/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AO GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei nº 1444/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10022/2025 - Processo nº 3002/2025
INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO RIO DOS PEIXES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1447/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10025/2025 - Processo nº 3005/2025