Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/12/2025 11:31:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
REGULAMENTA A PRÁTICA DAS CAVALGADAS, ESPORTES EQUESTRES ENVOLVENDO BOVÍDEOS E EQUÍDEOS, E DEMAIS TRADIÇÕES ESPORTIVO-CULTURAIS LIGADAS AO TROPEIRISMO E À CULTURA DO MEIO RURAL, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 711/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2023 - Processo nº 1081/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” (ESP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS.
Projeto de lei nº 756/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1582/2023 - Processo nº 1133/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM - “UNISSEX” EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 761/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1590/2023 - Processo nº 1141/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEIXE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 770/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1599/2023 - Processo nº 1150/2023
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE.
Projeto de lei nº 783/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1621/2023 - Processo nº 1172/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NA GRADE CURRICULAR DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 814/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1997/2023 - Processo nº 1231/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 837/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2021/2023 - Processo nº 1255/2023
ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 10.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO", PARA INSTITUIR O CADASTRO ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO.
Projeto de lei nº 840/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2024/2023 - Processo nº 1258/2023