Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 03:40:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DO DIREITO À MORADIA E PREVENÇÃO DE REMOÇÕES E DESPEJOS VIOLENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1790/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9623/2023 - Processo nº 3036/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER PERMANENTE, O CONSELHO ESTADUAL PARA ESTUDOS DE VIABILIDADES PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS PRODUTIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1838/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10114/2023 - Processo nº 3101/2023
CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM ANEMIA FALCIFORME NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1856/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10135/2023 - Processo nº 3122/2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A REFLEXÃO, O ACOLHIMENTO COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1866/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10353/2023 - Processo nº 3146/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TÊNIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1870/2023 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10358/2023 - Processo nº 3151/2023
INSTITUI A "SEMANA DO CAMINHONEIRO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1880/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10389/2023 - Processo nº 3173/2023
DÁ O NOME DE “PREFEITO GUSTAVO ARRUDA” À PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ QUE INTERLIGA O DISTRITO DO SUCURI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT À PASSAGEM DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT.
Projeto de lei nº 1891/2023 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 10403/2023 - Processo nº 3187/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO A "SEMANA EMPREGA + MULHERES" NO ÂMBITO DO ESTADO.
Projeto de lei nº 1975/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11191/2023 - Processo nº 3353/2023
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO E INCENTIVO À NATAÇÃO.
Projeto de lei nº 1983/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11200/2023 - Processo nº 3362/2023
DENOMINA “JOSÉ VICENTE DORILÊO JÚNIOR” A RODOVIA MT-370, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 2008/2023 Dep. Faissal
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Protocolo nº 11409/2023 - Processo nº 3423/2023