Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 13/04/2026 04:38:34
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Projeto de lei nº 1739/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11564/2025 - Processo nº 3542/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1740/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11565/2025 - Processo nº 3543/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1744/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11569/2025 - Processo nº 3547/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1745/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11570/2025 - Processo nº 3548/2025
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO E/OU NICOTINISMO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1746/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11571/2025 - Processo nº 3549/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDUÇÃO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1747/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11572/2025 - Processo nº 3550/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MATO GROSSO SEM MARCAS DO CRIME”, VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS PICHADOS COM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, MEDIANTE O TRABALHO SUPERVISIONADO DE REEDUCANDOS E COLABORADORES IDENTIFICADOS EM AÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES POPULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1752/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11579/2025 - Processo nº 3557/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO, GARANTINDO A LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SUA RESIDÊNCIA OU NO MAIS PRÓXIMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1753/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11580/2025 - Processo nº 3558/2025
INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓSGRADUAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1755/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11582/2025 - Processo nº 3560/2025