Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 13/04/2026 04:39:23
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE AUTONOMIA FEMININA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1704/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11329/2025 - Processo nº 3481/2025
DÁ-SE O NOME DE “RODOVIA IRMÃOS LACERDA” PARA O TRECHO DA MT-199, ENTRE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E A DIVISA COM SAN IGNACIO DE VELASCO.
Projeto de lei nº 1710/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11335/2025 - Processo nº 3487/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GARANTIA DO ACESSO AO MEDICAMENTO INJETÁVEL SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO (FERRO ENDOVENOSO), CONHECIDO COMERCIALMENTE POR MARCAS COMO NORIPURUM E FERROPURUM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1716/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11478/2025 - Processo nº 3508/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O USO DE PÓ DECORATIVO OU GLITTER QUE CONTENHA PLÁSTICO POLIPROPILENO (PP) MICRONIZADO EM PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Projeto de lei nº 1718/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11482/2025 - Processo nº 3512/2025
DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS” NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1719/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11483/2025 - Processo nº 3513/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1722/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11486/2025 - Processo nº 3516/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1725/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11489/2025 - Processo nº 3519/2025
CLASSIFICA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AS PESSOAS COM MIELOMENINGOCELE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL.
Projeto de lei nº 1727/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 11491/2025 - Processo nº 3521/2025
INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1731/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11495/2025 - Processo nº 3525/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1734/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11554/2025 - Processo nº 3532/2025