Dá-se o nome de “Carlos Eduardo Haddad - Tuba” ao futuro Autódromo Internacional que será construído no município de Cuiabá/MT.

Projeto de lei nº 1030/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 9494/2020 - Processo nº 1554/2020

Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, Lei nº 7.263/2000, referente ao FETHAB adicional (art.14-K) e ao FETHAB combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos, e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e sua distribuição, na forma da legislação vigente e recomenda a adoção de providências.

Projeto de resolução nº 2/2019 CPI do FETHAB e FUNDEB - Protocolo nº 51/2019 - Processo nº 40/2019

Acresce a Seção I-A e dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Tribuna Livre.

Projeto de resolução nº 19/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 767/2019 - Processo nº 342/2019

Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

Projeto de lei nº 68/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 183/2019 - Processo nº 145/2019

Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – PISEG/MT.

Projeto de lei complementar nº 87/2019 Dep. Max Russi - Protocolo nº 9070/2019 - Processo nº 2117/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sonar Repelente que inibe a presença de pombos nas dependências das escolas da rede pública de ensino, ginásios e quadras poliesportivas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 96/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 345/2019 - Processo nº 184/2019

Institui a Medalha João Paulo II para o Padre DeusDedit Monge de Almeida

Projeto de resolução nº 118/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3360/2019 - Processo nº 940/2019

Acrescenta o § 1º, incisos I e II e o § 2º ao art. 1º da Lei n.º 5.344, de 06 de setembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com os Municípios, objetivando implementar os serviços de saúde que atuam no município, e determina outras providências.

Projeto de lei nº 178/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 754/2019 - Processo nº 329/2019

Modifica a Lei nº 10.431/16, do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Projeto de lei nº 191/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 886/2019 - Processo nº 352/2019

Altera a redação da Lei 9.073, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – CETRAN/MT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 259/2019 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1237/2019 - Processo nº 474/2019