Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/09/2025 11:35:31
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS A TORCEDORES, CLUBES E SELEÇÕES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS, DIRETORIAS OU EQUIPES PRATICAREM ATOS DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E/OU LGBTFOBIA EM ESTÁDIOS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 391/2021 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 5183/2021 - Processo nº 616/2021
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PARA AS POPULAÇÕES IMIGRANTES, REFUGIADAS E APÁTRIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 467/2021 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5774/2021 - Processo nº 723/2021
DÁ-SE O NOME DE “DOM JUVENTINO KESTERING” AO FUTURO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO - UNEMAT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 496/2021 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 5833/2021 - Processo nº 765/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 10.556 DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 933/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10647/2021 - Processo nº 1456/2021
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO “LIXO ZERO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1128/2021 Dep. Faissal
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Protocolo nº 13169/2021 - Processo nº 1828/2021
ESTABELECE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE FOREM RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 19/2020 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 103/2020 - Processo nº 29/2020
“RENUMERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de lei complementar nº 22/2020 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 2756/2020 - Processo nº 632/2020
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 35/2020 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 3747/2020 - Processo nº 824/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, ACRESCENTANDO AO ART. 2º O INCISO X.
Projeto de lei complementar nº 38/2020 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 4763/2020 - Processo nº 945/2020
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRATICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Projeto de lei nº 180/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1541/2020 - Processo nº 320/2020