Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/04/2026 08:19:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA "APOSENTADORIA DIGNA DO EDUCADOR" NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1645/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11086/2025 - Processo nº 3382/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.025, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1658/2025 Dep. Marildes Ferreira
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Protocolo nº 11257/2025 - Processo nº 3417/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS EM TERRAS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1661/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11260/2025 - Processo nº 3420/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E ESTABELECE MEDIDAS DE COOPERAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1666/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11265/2025 - Processo nº 3425/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE EQUIPAMENTO QUE PERMITE LOCALIZAR E VISUALIZAR VEIAS EM PACIENTES, DENOMINADO "SCANNER DE VEIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1667/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11266/2025 - Processo nº 3426/2025
ALTERA A LEI Nº 11.031, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR AS IGREJAS E DEMAIS ENTIDADES BENEFICENTES ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PARA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1668/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11267/2025 - Processo nº 3427/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E APOIO INTEGRAL À SÍNDROME DE WILLIAMS-BEUREN NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1672/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11271/2025 - Processo nº 3431/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DURANTE O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1673/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11272/2025 - Processo nº 3432/2025
CRIA O "ROTEIRO TURÍSTICO GEOLÓGICO DO CERRADO" E ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE GEOTURISMO CIENTÍFICO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1674/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11273/2025 - Processo nº 3433/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE USO SOCIAL COMPARTILHADO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM PERÍODOS OCIOSOS, COM VISTA À UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES POR INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1675/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11274/2025 - Processo nº 3434/2025