Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 17:09:29
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIOS LOCALIZADOS EM RODOVIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CC.
Projeto de lei nº 420/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 783/2023 - Processo nº 741/2023
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Projeto de lei nº 460/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 823/2023 - Processo nº 781/2023
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO A VAGAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA FILHOS DE MÃE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 461/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 824/2023 - Processo nº 782/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.
Projeto de lei nº 504/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 867/2023 - Processo nº 825/2023
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DIÁRIA, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA CONTROLE DE EPIDEMIAS E EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 576/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 1123/2023 - Processo nº 928/2023
PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS.
Projeto de lei nº 607/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1154/2023 - Processo nº 959/2023
INSTITUI O PROGRAMA FORMATURA ESTUDANTIL SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 654/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1208/2023 - Processo nº 1013/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO SE CALE MT” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 692/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1252/2023 - Processo nº 1057/2023
REGULAMENTA A PRÁTICA DAS CAVALGADAS, ESPORTES EQUESTRES ENVOLVENDO BOVÍDEOS E EQUÍDEOS, E DEMAIS TRADIÇÕES ESPORTIVO-CULTURAIS LIGADAS AO TROPEIRISMO E À CULTURA DO MEIO RURAL, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” (ESP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023