Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários na Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 269/2015 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 2312/2015 - Processo nº 496/2015

Veda a administração pública do Estado de Mato Grosso de conceder incentivos fiscais e de promover a contratação de personalidades jurídicas que tenham feito doações eleitorais para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 367/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2927/2015 - Processo nº 657/2015

Estabelece sobre a competência da Assembleia Legislativa no controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 408/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3173/2015 - Processo nº 730/2015

Dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências

Projeto de lei nº 637/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 5596/2015 - Processo nº 1142/2015

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre operações relativa a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 705/2015 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5984/2015 - Processo nº 1244/2015

Cria cargos de Auditor de Controle Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 789/2015 Mesa Diretora - Protocolo nº 7045/2015 - Processo nº 1384/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES

Projeto de resolução nº 133/2014 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 1399/2014 - Processo nº 349/2014

Acrescenta dispositivos das Leis Complementares n° 38, de 21 de novembro de 1995, n° 233, de 21 de dezembro de 2005 e n° 343, de 24 de dezembro de 2008.

Projeto de lei complementar nº 14/2013 Dep. Riva - Protocolo nº 2806/2013 - Processo nº 378/2013

Altera as Leis n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, n° 7.183, de 12 de novembro de 1999, n° 7.293, de 14 de julho de 2000, n° 7.799, de 4 de dezembro de 2002, n° 8.059, de 29 de dezembro de 2003, n° 8.421, de 28 de dezembro de 2005, n° 8.684, de 20 de julho de 2007, n° 8.794, de 7 de janeiro de 2008, n° 8.996, de 20 de outubro de 2008, n° 9.078, de 30 de dezembro de 2008, n° 9.165, de 30 de junho de 2009, e n° 9.480, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 168/2013 Mensagem nº 30/2013 - Protocolo nº 2913/2013 - Processo nº 388/2013

Altera dispositivo da Lei nº 9.764, de 22 de junho de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, para a destinação de recursos à construção de rede elétrica rural no Município de São José do Xingu".

Projeto de lei nº 329/2013 Mensagem nº 60/2013 - Protocolo nº 5680/2013 - Processo nº 995/2013