Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 23:17:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS E AO “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1686/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 11285/2025 - Processo nº 3445/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DA INCLUSÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1687/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 11286/2025 - Processo nº 3446/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DRENAGEM INTELIGENTE E INFRAESTRUTURAS VERDES DE MATO GROSSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1688/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 11287/2025 - Processo nº 3447/2025
ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 3º DA LEI 10.116, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL, PARA QUE SEJA OFERECIDO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM CÂNCER PREFERENCIALMENTE NO LOCAL DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, OU EM UNIDADE A ELE VINCULADA.
Projeto de lei nº 1691/2025 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 11294/2025 - Processo nº 3454/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.013, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE “INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE PARANAÍTA, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA UHE DE PARANAÍTA, DENTRO DO TERRITÓRIO DE MATO GROSSO, SOBRE OS RIOS TELES PIRES E PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1696/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 11300/2025 - Processo nº 3460/2025
DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO MATO GROSSO A FESTA DE SANTA LUZIA E NOSSA SENHORA APARECIDA DA COMUNIDADE ARRAIAL DOS FREITAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO COXIPÓ DO OURO, EM CUIABÁ, NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1701/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 11326/2025 - Processo nº 3478/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE AUTONOMIA FEMININA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1704/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 11329/2025 - Processo nº 3481/2025
DÁ-SE O NOME DE “RODOVIA IRMÃOS LACERDA” PARA O TRECHO DA MT-199, ENTRE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E A DIVISA COM SAN IGNACIO DE VELASCO.
Projeto de lei nº 1710/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 11335/2025 - Processo nº 3487/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GARANTIA DO ACESSO AO MEDICAMENTO INJETÁVEL SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO (FERRO ENDOVENOSO), CONHECIDO COMERCIALMENTE POR MARCAS COMO NORIPURUM E FERROPURUM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1716/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 11478/2025 - Processo nº 3508/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O USO DE PÓ DECORATIVO OU GLITTER QUE CONTENHA PLÁSTICO POLIPROPILENO (PP) MICRONIZADO EM PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Projeto de lei nº 1718/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 11482/2025 - Processo nº 3512/2025