Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/09/2025 16:34:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ASSEGURA O ACESSO GRATUITO ÀS TÉCNICAS DE COLETA E CONSERVAÇÃO DE GAMETAS E EMBRIÕES E À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A PACIENTES ONCOLÓGICOS EM IDADE REPRODUTIVA, BEM COMO O DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA SOBRE ESSES PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 485/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3053/2025 - Processo nº 980/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR COMPANHIAS AÉREAS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA AOS PASSAGEIROS EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 499/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3522/2025 - Processo nº 1011/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA BARIÁTRICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 501/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3524/2025 - Processo nº 1013/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MÃE ATÍPICA DA BAIXADA CUIABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 504/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3528/2025 - Processo nº 1017/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ALOCAÇÃO DE PROFESSORAS MÃES ATÍPICAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Projeto de lei nº 515/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3540/2025 - Processo nº 1029/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.883, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE CASHBACK INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E/OU PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL PELA FAMÍLIA ADQUIRENTE.
Projeto de lei nº 516/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3541/2025 - Processo nº 1030/2025
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS GERAIS PARA O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 518/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 3543/2025 - Processo nº 1032/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº11.203, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 521/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3546/2025 - Processo nº 1035/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E ASSÉDIO VIRTUAL.
Projeto de lei nº 531/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3686/2025 - Processo nº 1058/2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS E AOS SOBREVIVENTES VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 532/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3687/2025 - Processo nº 1059/2025