Institui o Programa de Patrocínio de uniformes e Kits Escolares, por empresas privadas.

Projeto de lei nº 211/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 776/2024 - Processo nº 327/2024

Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de lei nº 213/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 778/2024 - Processo nº 329/2024

Altera a Lei nº. 7.098 de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 214/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 779/2024 - Processo nº 330/2024

Relatório de Atividades Anual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao Exercício de 2023.

Ofício nº 220/2024 Tribunal de Contas - Protocolo nº 3610/2024 - Processo nº 1224/2024

Institui medidas para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfão no mercado de trabalho.

Projeto de lei nº 222/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1118/2024 - Processo nº 357/2024

Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos.

Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Projeto de lei nº 225/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1121/2024 - Processo nº 360/2024

Proíbe que as operadoras de planos de assistência médico-hospitalar que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso recusem a contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor, com base única e exclusivamente em sua inscrição no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

Projeto de lei nº 226/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1122/2024 - Processo nº 361/2024

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 228/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1124/2024 - Processo nº 363/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do preço atribuído a produtos e serviços na divulgação com finalidade comercial por meio de websites ou aplicativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 229/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1125/2024 - Processo nº 364/2024