Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 05:26:41
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 61/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13462/2025 - Processo nº 4230/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 11.343, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A QUAL “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA PARA TODOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR NO REFERIDO PROGRAMA OS SABATISTAS.
Projeto de lei nº 69/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 328/2025 - Processo nº 182/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. UBIRATÃ NASCENTES ALVES.
Projeto de resolução nº 84/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 370/2025 - Processo nº 224/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRª MARLI TEREZINHA WALKER.
Projeto de resolução nº 85/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 371/2025 - Processo nº 225/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E REABILITAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROTECT-MT), ESTABELECE MEDIDAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025
"INSTITUI A OPERAÇÃO MULHER PROTEGIDA NO ESTADO DE MATO GROSSO, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA PROTEÇÃO E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 102/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 364/2025 - Processo nº 218/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA TERCEIRA DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Projeto de lei nº 104/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 403/2025 - Processo nº 234/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 107/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 706/2025 - Processo nº 239/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO DR. JULIANO RASQUIN SLHESSARENKO.
Projeto de resolução nº 116/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1154/2025 - Processo nº 439/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO
Veto nº 119/2025 Mensagem nº 159/2025
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Protocolo nº 12683/2025 - Processo nº 3952/2025