Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 04:52:53
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 202/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 759/2024 - Processo nº 316/2024
INSTITUI O MÊS SETEMBRO CARAMELO, DEDICADO A AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE PROTEÇÃO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 266/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1162/2024 - Processo nº 401/2024
DENOMINA-SE “GOVERNADOR WILMAR PEREZ DE FARIA” O CENTO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de lei nº 270/2024 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1166/2024 - Processo nº 405/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ECONÔMICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 271/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1167/2024 - Processo nº 406/2024
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NO DIA DA PROVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.
Projeto de lei nº 282/2024 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1209/2024 - Processo nº 448/2024
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVAS DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO.
Projeto de lei nº 298/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1228/2024 - Processo nº 467/2024
INSTITUI OS SELOS “LICENCIAMENTO ÁGIL” E “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁGIL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1257/2024 - Processo nº 496/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 311/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1259/2024 - Processo nº 498/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DOENÇA DE HUNTINGTON NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 323/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1834/2024 - Processo nº 521/2024