Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 06:24:17
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. LEONILDO SANTIAGO DOS SANTOS”.
Projeto de resolução nº 273/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1221/2026 - Processo nº 529/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. GERONIMO EMILIANO DE CASTILHO”.
Projeto de resolução nº 274/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1222/2026 - Processo nº 530/2026
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISPET-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 276/2026 Mensagem nº 43/2026
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Protocolo nº 1894/2026 - Processo nº 821/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DA APLICAÇÃO DE EMBARGO AMBIENTAL E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURA A SUSPENSÃO DE SANÇÕES DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 292/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1918/2026 - Processo nº 845/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DAS CRIANÇAS, ENTIDADE QUE ATUA DE FORMA ORGANIZADA E REGULAR NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
Projeto de lei nº 293/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1920/2026 - Processo nº 847/2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A PROIBIÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, DISCIPLINA CARCERÁRIA E PROTEÇÃO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 294/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1921/2026 - Processo nº 848/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE CUIABÁ - ONG 24 HORAS. ”
Projeto de lei nº 310/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1937/2026 - Processo nº 864/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO, CONTÍNUO E INTEGRAL DE FÓRMULAS DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE RARAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 317/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1944/2026 - Processo nº 871/2026
ASSEGURA AO ALUNO, DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL; COM GARANTIA DE VAGA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS, A CRITÉRIO DA FAMÍLIA, BEM COMO ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTUDANTIL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NESSAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 325/2026 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 1952/2026 - Processo nº 879/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COWORKING PÚBLICO — “MATO GROSSO INOVA JUNTO” —, MEDIANTE O USO COMPARTILHADO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR STARTUPS, EMPREENDEDORES SOCIAIS, EMPRESAS JUNIORES E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS INOVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 333/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 1975/2026 - Processo nº 888/2026