Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 17:56:55
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO, CONTÍNUO E INTEGRAL DE FÓRMULAS DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE RARAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 317/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1944/2026 - Processo nº 871/2026
ASSEGURA AO ALUNO, DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL; COM GARANTIA DE VAGA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS, A CRITÉRIO DA FAMÍLIA, BEM COMO ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTUDANTIL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NESSAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 325/2026 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 1952/2026 - Processo nº 879/2026
INSTITUI O DIA DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 341/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 2286/2026 - Processo nº 930/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DAS SALAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 352/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2297/2026 - Processo nº 941/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 359/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2304/2026 - Processo nº 948/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ESCOLAR INTELIGENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM USO DE TECNOLOGIA PARA CONTROLE DE ACESSO DE ALUNOS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Projeto de lei nº 360/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2305/2026 - Processo nº 949/2026
DISPÕE SOBRE HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 372/2026 Mensagem nº 59/2026
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Protocolo nº 2450/2026 - Processo nº 984/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA NATURALIDADE MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 374/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 2467/2026 - Processo nº 1001/2026
ALTERA A LEI Nº 12.847/2025 PARA INCLUIR NO ÂMBITO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O MONITORAMENTO E A ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A CONTEÚDOS INADEQUADOS, INCLUSIVE EM AMBIENTES DIGITAIS.
Projeto de lei nº 377/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2470/2026 - Processo nº 1004/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E MEDIDAS DE INCENTIVO À ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.
Projeto de lei nº 398/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2492/2026 - Processo nº 1026/2026