Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 07:19:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O DIA DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 341/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 2286/2026 - Processo nº 930/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DAS SALAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 352/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2297/2026 - Processo nº 941/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 359/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2304/2026 - Processo nº 948/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ESCOLAR INTELIGENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM USO DE TECNOLOGIA PARA CONTROLE DE ACESSO DE ALUNOS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Projeto de lei nº 360/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2305/2026 - Processo nº 949/2026
DISPÕE SOBRE HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 372/2026 Mensagem nº 59/2026
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Protocolo nº 2450/2026 - Processo nº 984/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA NATURALIDADE MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 374/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 2467/2026 - Processo nº 1001/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” EM BANHEIROS FEMININOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 415/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 2625/2026 - Processo nº 1061/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES PELO PODER EXECUTIVO E A PRIORIZAÇÃO DE MEDIDAS NAS UNIDADES COM MAIORES ÍNDICES DE INSEGURANÇA E EVASÃO POR RISCO DE ATENTADOS.
Projeto de lei nº 416/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 2626/2026 - Processo nº 1062/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE – INTEGRAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 418/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2628/2026 - Processo nº 1064/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 428/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2638/2026 - Processo nº 1074/2026