Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 18:41:36
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AÇÕES ITINERANTES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 403/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2497/2026 - Processo nº 1031/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” EM BANHEIROS FEMININOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 415/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 2625/2026 - Processo nº 1061/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES PELO PODER EXECUTIVO E A PRIORIZAÇÃO DE MEDIDAS NAS UNIDADES COM MAIORES ÍNDICES DE INSEGURANÇA E EVASÃO POR RISCO DE ATENTADOS.
Projeto de lei nº 416/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 2626/2026 - Processo nº 1062/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE – INTEGRAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 418/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2628/2026 - Processo nº 1064/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 428/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2638/2026 - Processo nº 1074/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E CRIA O PROGRAMA ESTADUAL COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA PARA CRIANÇAS E JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ, A AUTONOMIA ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS VOLTADAS À GESTÃO RESPONSÁVEL DE RECURSOS E À GERAÇÃO DE VALOR ECONÔMICO E SOCIAL.
Projeto de lei nº 461/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 2860/2026 - Processo nº 1210/2026
RECONHECE O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES COMO PORTAL DO CIRCUITO DE ETNOTURISMO DA CHAPADA DOS PARECIS, INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DE TANGARÁ DA SERRA, CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL E BRASNORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 463/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 2862/2026 - Processo nº 1212/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE SAÚDE AOS TRABALHADORES DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 482/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 3059/2026 - Processo nº 1254/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE AGRESSORES DE MULHERES EM ACADEMIAS E CENTROS ESPORTIVOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 485/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3062/2026 - Processo nº 1257/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA DE DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS A OCORRÊNCIAS CRIMINAIS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 509/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 3186/2026 - Processo nº 1307/2026