Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 04:07:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O §3º AO ART.18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 28/2025 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 7434/2025 - Processo nº 2230/2025
ALTERA DISPOSITIVO, DO CAPÍTULO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT E SOBRE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei complementar nº 29/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 7772/2025 - Processo nº 2347/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRA. NILZA QUEIROZ FREIRE.
Projeto de resolução nº 29/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 122/2025 - Processo nº 79/2025
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 31/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 8231/2025 - Processo nº 2529/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. JOSÉ CIDALINO CARRARA.
Projeto de resolução nº 31/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 124/2025 - Processo nº 81/2025
ALTERA O § 4º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Projeto de lei complementar nº 32/2025 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 8275/2025 - Processo nº 2573/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. MOISÉS MENDES MARTINS JÚNIOR.
Projeto de resolução nº 32/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 125/2025 - Processo nº 82/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei complementar nº 36/2025 Dep. Nininho
-
Protocolo nº 9308/2025 - Processo nº 2769/2025
ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995, PARA VEDAR A CONVERSÃO DA MULTA AMBIENTAL NAS HIPÓTESES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 37/2025 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 9634/2025 - Processo nº 2879/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38/1995 PARA RECONHECER A IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO RELATIVA À REPARAÇÃO, À COMPENSAÇÃO OU À INDENIZAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.
Projeto de lei complementar nº 38/2025 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 9850/2025 - Processo nº 2971/2025