Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 04:07:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONVOCA PLEBISCITO PARA EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR ACERCA DA EXPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADA NESTE ESTADO, EM CASO NÃO PREVISTO EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9588/2025 - Processo nº 2833/2025
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 9.521, DE 19 DE JUNHO DE 1996, DO GOVERNADOR DO ESTADO QUE CRIA A ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA GUARIBA-ROOSEVELT, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ E COLNIZA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 164.224,00 HA (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO HECTARES), E PERÍMETRO DE 654,74 KM.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, CARTÕES DE BENEFÍCIO CONSIGNADOS E CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) FIRMADOS COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de decreto legislativo nº 15/2025 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 11899/2025 - Processo nº 3678/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei complementar nº 15/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4427/2025 - Processo nº 1366/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ.
Projeto de resolução nº 15/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 108/2025 - Processo nº 65/2025
DÁ-SE O NOME DE RODOVIA FLORINDO BATISTA TEIXEIRA A MT-455 DO HOTEL MATO GROSSO ÁGUAS QUENTES QUE LIGA A MT-361 DE AGROVILA DAS PALMEIRAS.
Projeto de lei nº 15/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 18/2025 - Processo nº 18/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990; Nº 550, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014; E Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 23/2025 Mensagem nº 70/2025
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Protocolo nº 6409/2025 - Processo nº 1847/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei complementar nº 26/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7104/2025 - Processo nº 2200/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRA. DIVANIZE CARBONIERI.
Projeto de resolução nº 26/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 119/2025 - Processo nº 76/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRA. MARIA CRISTINA DE AGUIAR CAMPOS.
Projeto de resolução nº 27/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 120/2025 - Processo nº 77/2025