Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 31/12/2025 00:14:11
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 323/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1840/2025 - Processo nº 575/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLHINHAS DE FUTEBOL DE RONDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 338/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1866/2025 - Processo nº 601/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 342/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1871/2025 - Processo nº 606/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “UMADVAR – UNIÃO DE MOCIDADES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO VALE DO ARAGUAIA”, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 348/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1877/2025 - Processo nº 612/2025
ESTABELECE O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO NAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 383/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2333/2025 - Processo nº 684/2025
DISPÕE SOBRE O USO E CONSUMO DE INTERNET NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 393/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2343/2025 - Processo nº 694/2025
DÁ-SE O NOME DE “PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA” O GRANDE TEMPLO, SEDE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 432/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2784/2025 - Processo nº 895/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD".
Projeto de lei nº 438/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2812/2025 - Processo nº 912/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Projeto de lei nº 462/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2025 - Processo nº 955/2025