Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 03/04/2026 04:50:01
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR ERICKSON CRIVILEY JOSÉ DA SILVA.
Projeto de resolução nº 40/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 522/2026 - Processo nº 145/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MANEJO CLÍNICO E O ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SINAIS DE ABSTINÊNCIA OU EFEITOS DA EXPOSIÇÃO INTRAUTERINA A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E A MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 41/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 385/2026 - Processo nº 81/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR BRUNO HENRIQUE DA ROCHA
Projeto de resolução nº 43/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 525/2026 - Processo nº 148/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE TODAS AS AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO VEICULAR PELAS AUTOESCOLAS (CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS) AOS ALUNOS QUE OPTAREM POR REALIZAR O PROCESSO DE HABILITAÇÃO.
Projeto de lei nº 43/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 387/2026 - Processo nº 83/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR HORTÊNCIO VIEIRA NOYA.
Projeto de resolução nº 44/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 526/2026 - Processo nº 149/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO ESCOLAR – “ESCOLA DE ACESSO DIGNO”, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 44/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 388/2026 - Processo nº 84/2026
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E TRANSAÇÕES ENVOLVENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EM CASOS ESPECÍFICOS E FIXA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E ACORDOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS.
Projeto de lei nº 45/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 389/2026 - Processo nº 85/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ÂNGELO CARLOS VICARI.
Projeto de resolução nº 45/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 527/2026 - Processo nº 150/2026
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR FERNANDO CORDEIRO SANTOS
Projeto de resolução nº 46/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 528/2026 - Processo nº 151/2026
CONCEDE A COMENDA FILINTO MÜLLER AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS.
Projeto de resolução nº 50/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 532/2026 - Processo nº 155/2026