Obriga que as empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados na Assembleia Legislativa destine 5% (cinco por cento)das vagas para mulheres vitimas de violência.

Projeto de resolução nº 120/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1858/2024 - Processo nº 545/2024

Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 120/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 276/2024 - Processo nº 180/2024

Institui o Plano Estadual de Redução das Desigualdades Sociais no Estado de Mato Grosso, na forma que menciona.

Projeto de lei nº 121/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 277/2024 - Processo nº 181/2024

Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo do Estado.

Projeto de lei nº 122/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 278/2024 - Processo nº 182/2024

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Projeto de lei nº 124/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 280/2024 - Processo nº 184/2024

Proíbe a exploração de gases e óleos não convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico.

Projeto de lei nº 125/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 281/2024 - Processo nº 185/2024

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 127/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 283/2024 - Processo nº 187/2024

Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica.

Projeto de lei nº 129/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 285/2024 - Processo nº 189/2024

Estabelece medidas para combate às cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 131/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 287/2024 - Processo nº 191/2024

Declara a Festa de Sant'Ana, em Chapada dos Guimarães, como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 132/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 288/2024 - Processo nº 192/2024