Institui sobre o Direito a Negociação Especial de dívidas aos Idosos.

Projeto de lei nº 163/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 704/2024 - Processo nº 261/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso desenvolverem políticas de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Projeto de lei nº 165/2024 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 721/2024 - Processo nº 278/2024

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Aparecido Morais.

Projeto de resolução nº 168/2024 Dep. Sandy de Paula - Protocolo nº 2885/2024 - Processo nº 882/2024

Estabelece critérios para a contratação direta no âmbito da Administração Pública Estadual de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 168/2024 Dep. Faissal - Protocolo nº 724/2024 - Processo nº 281/2024

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de isenção de IPVA, bem como da Taxa de Licenciamento, para os Oficiais de Justiça que atuam no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 170/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 726/2024 - Processo nº 283/2024

Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 173/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 729/2024 - Processo nº 286/2024

Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 174/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 730/2024 - Processo nº 287/2024

Institui ação preventiva de combate a catástrofes.

Projeto de lei nº 176/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 733/2024 - Processo nº 290/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 177/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 734/2024 - Processo nº 291/2024

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Raimundo Robério Lopes de Souza.

Projeto de resolução nº 178/2024 Dep. Sandy de Paula - Protocolo nº 2895/2024 - Processo nº 892/2024