Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 07/04/2026 04:27:48
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 13.153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA BOVINA E BUBALINA DO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA ASSEGURAR A VOLUNTARIEDADE DOS PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE DA PECUÁRIA, PROTEGER O PEQUENO PRODUTOR RURAL, VEDAR SANÇÕES ECONÔMICAS INDIRETAS E GARANTIR EQUILÍBRIO NA POLÍTICA DE RASTREABILIDADE E CONFORMIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 58/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 402/2026 - Processo nº 98/2026
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.334, DE 08 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 406/2026 - Processo nº 102/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ÚNICO.
Projeto de lei nº 60/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 407/2026 - Processo nº 103/2026
CONCEDE A COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SR. GILMAR DA SILVA EUFRÁSIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 61/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 617/2026 - Processo nº 226/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS.
Projeto de resolução nº 62/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 618/2026 - Processo nº 227/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR CARLOS MARTINS, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, DA CIDADANIA E DO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 63/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 619/2026 - Processo nº 228/2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A FESTA DO QUEIJO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURVELANDIA.
Projeto de lei nº 64/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 564/2026 - Processo nº 173/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR UBIRAJARA VICENTE LUCA.
Projeto de resolução nº 64/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 620/2026 - Processo nº 229/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR VINICIUS WILLIAM ISHY FUZARO.
Projeto de resolução nº 65/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 621/2026 - Processo nº 230/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO FREDOLINO FAUST.
Projeto de resolução nº 67/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 887/2026 - Processo nº 249/2026