Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 12:02:50
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 323/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1840/2025 - Processo nº 575/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLHINHAS DE FUTEBOL DE RONDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 338/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1866/2025 - Processo nº 601/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 342/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1871/2025 - Processo nº 606/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “UMADVAR – UNIÃO DE MOCIDADES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO VALE DO ARAGUAIA”, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 348/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1877/2025 - Processo nº 612/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RECÉM-NASCIDOS À ADOÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 358/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1898/2025 - Processo nº 633/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS VÍTIMAS DE FRAUDES DECORRENTES DA CLONAGEM FACIAL PARA ABERTURA DE CONTAS, SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES SEMELHANTES, GARANTINDO-LHES MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FINANCEIRA, IDENTIDADE E DIGNIDADE.
Projeto de lei nº 364/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1904/2025 - Processo nº 639/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 375/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2322/2025 - Processo nº 673/2025
ESTABELECE O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO NAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 383/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2333/2025 - Processo nº 684/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS”, QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 388/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2338/2025 - Processo nº 689/2025
DISPÕE SOBRE O USO E CONSUMO DE INTERNET NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 393/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2343/2025 - Processo nº 694/2025