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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares

Gerado em: 10/04/2026 00:31:17

Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO TURISMO FEMININO SEGURO NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DAS MULHERES QUE VIAJAM SOZINHAS OU EM GRUPO E DAQUELAS QUE TRABALHAM NO SETOR TURÍSTICO.

Projeto de lei nº 1241/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8201/2025 - Processo nº 2500/2025

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025

ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA ISENTAR OS VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À ELETRICIDADE OU POR TECNOLOGIA HÍBRIDA.

Projeto de lei nº 1264/2025 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 8228/2025 - Processo nº 2526/2025

ALTERA A LEI Nº 11.852, DE 27 DE JULHO DE 2022, PARA DENOMINÁ-LA “LEI ANA CAROLINA AGUIAR LIMA” E AMPLIA O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE PARA MULHERES EM PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO OU EXPOSIÇÃO CORPORAL, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1266/2025 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 8230/2025 - Processo nº 2528/2025

INSTITUI O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1268/2025 Dep. Chico Guarnieri - Protocolo nº 8236/2025 - Processo nº 2534/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E PROTEÇÃO À JUVENTUDE CONTRA A ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1278/2025 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8250/2025 - Processo nº 2548/2025

PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Projeto de lei nº 1286/2025 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 8274/2025 - Processo nº 2572/2025

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA.

Projeto de lei nº 1289/2025 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 8278/2025 - Processo nº 2576/2025

DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES OU PAIS ATÍPICOS, SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1290/2025 Dep. Juca do Guaraná - Protocolo nº 8942/2025 - Processo nº 2625/2025