Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/09/2025 22:19:52
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – CIPDOWN.
Projeto de lei nº 1689/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8656/2023 - Processo nº 2797/2023
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO A LEI N° 8.469 DE 07 DE ABRIL DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 1717/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9173/2023 - Processo nº 2892/2023
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO O FESTIVAL DE PRAIA DE SINOP - MT, QUE OCORRE ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
Projeto de lei nº 1723/2023 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 9181/2023 - Processo nº 2900/2023
INSTITUI O SELO EMPRESA SEM ASSÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1735/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9225/2023 - Processo nº 2944/2023
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU OVÁRIO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1781/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9602/2023 - Processo nº 3015/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DO DIREITO À MORADIA E PREVENÇÃO DE REMOÇÕES E DESPEJOS VIOLENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1790/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9623/2023 - Processo nº 3036/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM O MEIO AMBIENTE, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1817/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10035/2023 - Processo nº 3075/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DE GRANDES FELINOS EM MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1819/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10037/2023 - Processo nº 3077/2023
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1836/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10112/2023 - Processo nº 3099/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER PERMANENTE, O CONSELHO ESTADUAL PARA ESTUDOS DE VIABILIDADES PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS PRODUTIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1838/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10114/2023 - Processo nº 3101/2023