Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/04/2026 02:02:10
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1343/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9299/2025 - Processo nº 2760/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO DE COMUNIDADES DA REGIÃO OESTE DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 1345/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 9309/2025 - Processo nº 2770/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1348/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 9321/2025 - Processo nº 2782/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.059, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA.”
Projeto de lei nº 1349/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9323/2025 - Processo nº 2784/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E PREVENÇÃO INTEGRADA (SIEPI-MT), DESTINADO À GESTÃO ESTRATÉGICA DE DADOS EDUCACIONAIS E APOIO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONVIVÊNCIA ESCOLAR E À PROMOÇÃO DE AMBIENTES EDUCACIONAIS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1370/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 9593/2025 - Processo nº 2838/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA ESTADUAL “ENGENHARIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS PROJETOS DE COZINHAS, CANTINAS E REFEITÓRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1371/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9595/2025 - Processo nº 2840/2025
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À INFLUÊNCIA CRIMINOSA NO ESPORTE INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1377/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9602/2025 - Processo nº 2847/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “AMBULATÓRIO MÓVEL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR”, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PREVENTIVO, DIAGNÓSTICO E DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1382/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9620/2025 - Processo nº 2865/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.709, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO - FEEF/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1384/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 9622/2025 - Processo nº 2867/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MÉRITO EM MORADIA”, QUE ESTABELECE PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS ESTADUAIS PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES RESIDENTES EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DESEMPENHO ESCOLAR DE EXCELÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1387/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9625/2025 - Processo nº 2870/2025