Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 13:40:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 35/2020 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 3747/2020 - Processo nº 824/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, ACRESCENTANDO AO ART. 2º O INCISO X.
Projeto de lei complementar nº 38/2020 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 4763/2020 - Processo nº 945/2020
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRATICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Projeto de lei nº 180/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1541/2020 - Processo nº 320/2020
DETERMINA QUE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU DA SEGURANÇA PÚBLICA, DECORRENTES DO CONTÁGIO PELA COVID-19, SEJA CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.
Projeto de lei nº 696/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5603/2020 - Processo nº 1062/2020
DÁ-SE O NOME DE “CARLOS EDUARDO HADDAD - TUBA” AO FUTURO AUTÓDROMO INTERNACIONAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Projeto de lei nº 1030/2020 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9494/2020 - Processo nº 1554/2020
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DESIGNADA PARA APURAR E INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, LEI Nº 7.263/2000, REFERENTE AO FETHAB ADICIONAL (ART.14-K) E AO FETHAB COMBUSTÍVEL (CAPÍTULO III), BEM COMO A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, E INVESTIGAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E RECOMENDA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
Projeto de resolução nº 2/2019 CPI do FETHAB e FUNDEB
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Protocolo nº 51/2019 - Processo nº 40/2019
ACRESCE A SEÇÃO I-A E DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE.
Projeto de resolução nº 19/2019 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 767/2019 - Processo nº 342/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, RODOVIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Projeto de lei nº 68/2019 Dep. Guilherme Maluf
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Protocolo nº 183/2019 - Processo nº 145/2019
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PISEG/MT.
Projeto de lei complementar nº 87/2019 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 9070/2019 - Processo nº 2117/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 677 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA EXTINGUIR A PREVISÃO DE VOTO SECRETO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BEM COMO ADMITIR A CANDIDATURA AVULSA AOS CARGOS DA MESA.
Projeto de resolução nº 102/2019 Dep. Ulysses Moraes
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Protocolo nº 2930/2019 - Processo nº 832/2019