Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 07:19:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A CLUBES DE TIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES E ALVOS DESTINADOS ÀS MULHERES QUE DETENHAM PORTE OU POSSE DE ARMA DE FOGO.
Projeto de lei nº 1470/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7932/2024 - Processo nº 2286/2024
VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ADQUIRIR PRODUTOS COM ORIGEM DE ÁREAS RURAIS INVADIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1471/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7933/2024 - Processo nº 2287/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RONDONÓPOLIS ESPORTE CLUBE S/A" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1519/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8252/2024 - Processo nº 2356/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS EM TODO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1529/2024 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 8265/2024 - Processo nº 2369/2024
ALTERA A LEI Nº 7.603, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS CUSTAS, DESPESAS E EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS NO FORO JUDICIAL, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1579/2024 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 8523/2024 - Processo nº 2436/2024
INSTITUI O PROJETO “PROFISSÃO JOVEM”, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1584/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 8592/2024 - Processo nº 2450/2024
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1585/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 8593/2024 - Processo nº 2451/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DO XADREZ NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1594/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8602/2024 - Processo nº 2460/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA REGIÃO TURÍSTICA DOMO DE ARAGUAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1621/2024 Dep. Priscila Dourado
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Protocolo nº 8629/2024 - Processo nº 2487/2024
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 8.620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de lei nº 1644/2024 Dep. Priscila Dourado
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Protocolo nº 8655/2024 - Processo nº 2513/2024