Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 19:28:16
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTICIAR A AUTORIDADE POLICIAL SOBRE QUALQUER ATO QUE CARACTERIZE INFRAÇÃO PENAL CONTRA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de lei nº 1103/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5656/2024 - Processo nº 1650/2024
INSTITUI A “CAMPANHA DE PROMOÇÃO AO TRABALHO FORMAL” NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1191/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6238/2024 - Processo nº 1823/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONTRATAR CATADORES E CATADORAS AUTÔNOMOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS.
Projeto de lei nº 1199/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6246/2024 - Processo nº 1831/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.780 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE CRIAR O CERTIFICADO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE MENTAL CORPORATIVA.
Projeto de lei nº 1207/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 6259/2024 - Processo nº 1844/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS EXTRACURRICULARES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1227/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6634/2024 - Processo nº 1912/2024
INSTITUI A POLITICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1271/2024 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6938/2024 - Processo nº 1973/2024
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO FUTURO DE RESERVA DO CABAÇAL - AECFRC.
Projeto de lei nº 1287/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7079/2024 - Processo nº 2004/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PULMÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1331/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7352/2024 - Processo nº 2074/2024
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1357/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 7535/2024 - Processo nº 2112/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATADOS POR CRISTO – CRRC/MT.
Projeto de lei nº 1359/2024 Dep. Rafael Ranalli
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Protocolo nº 7537/2024 - Processo nº 2114/2024