Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/09/2025 22:20:41
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1530/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7412/2023 - Processo nº 2496/2023
ESTABELECE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS PELA LEI COMO INCAPAZES, QUANTO A REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1545/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7428/2023 - Processo nº 2512/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS.
Projeto de lei nº 1580/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7712/2023 - Processo nº 2563/2023
INSTITUI FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA DE RONDONÓPOLIS E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1613/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 7881/2023 - Processo nº 2650/2023
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO EQUITATIVA DE MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1624/2023 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8277/2023 - Processo nº 2682/2023
INSTITUI CANAL DE DISQUE-DENÚNCIAS PARA INVESTIGAR RELATOS DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1643/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8323/2023 - Processo nº 2728/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM PESSOAS QUE RESIDAM EM LOCAIS COMO ORFANATOS, CRECHES, ASILOS E OUTROS QUE OFEREÇAM TAIS TIPOS DE ASSISTÊNCIA, MANTIDOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1650/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8330/2023 - Processo nº 2735/2023
ESTABELECE O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL, AO ACOMPANHANTE DO PASSAGEIRO ACOMETIDO DE LABIRINTITE OU DE SÍNDROME DO PÂNICO.
Projeto de lei nº 1653/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8333/2023 - Processo nº 2738/2023
INSTITUI O PROGRAMA CÂMBIO VERDE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ATRAVÉS DE TROCAS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1655/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8335/2023 - Processo nº 2740/2023
ESTABELECE A REMOÇÃO E A REALOCAÇÃO DAS ÁRVORES DOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE CUIABÁ, ONDE IRÁ PASSAR O BRT, PARA QUE SEJAM PLANTADAS EM ESTACIONAMENTOS E/OU CALÇADAS PÚBLICAS OU OUTROS LUGARES PÚBLICOS QUE PRECISAM DE ARBORIZAÇÃO.
Projeto de lei nº 1666/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 8626/2023 - Processo nº 2767/2023