Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 13:40:12
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 18-A DA LEI 7.098 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE CONSOLIDA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Projeto de lei nº 350/2021 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 4382/2021 - Processo nº 541/2021
ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO ESCOLAR.
Projeto de lei nº 355/2021 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 4388/2021 - Processo nº 547/2021
ASSEGURA AO PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS O ACESSO GRATUITO AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO E PRIVADO, QUANDO ACOMPANHANDO PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.
Projeto de lei nº 363/2021 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4738/2021 - Processo nº 568/2021
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS A TORCEDORES, CLUBES E SELEÇÕES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS, DIRETORIAS OU EQUIPES PRATICAREM ATOS DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E/OU LGBTFOBIA EM ESTÁDIOS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 391/2021 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 5183/2021 - Processo nº 616/2021
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PARA AS POPULAÇÕES IMIGRANTES, REFUGIADAS E APÁTRIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 467/2021 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5774/2021 - Processo nº 723/2021
DÁ-SE O NOME DE “DOM JUVENTINO KESTERING” AO FUTURO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO - UNEMAT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 496/2021 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 5833/2021 - Processo nº 765/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 10.556 DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 933/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10647/2021 - Processo nº 1456/2021
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO “LIXO ZERO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1128/2021 Dep. Faissal
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Protocolo nº 13169/2021 - Processo nº 1828/2021
ESTABELECE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE FOREM RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 19/2020 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 103/2020 - Processo nº 29/2020
“RENUMERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de lei complementar nº 22/2020 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 2756/2020 - Processo nº 632/2020