Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 16:12:24
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOEMT 27884.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12970/2023 - Processo nº 3805/2023
DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 10/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 324/2023 - Processo nº 300/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Projeto de lei complementar nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 525/2023 - Processo nº 501/2023
INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 12/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 326/2023 - Processo nº 302/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ESTABELECER QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS OU UNIDADES PORTUÁRIAS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE RIOS FEDERAIS DEVE SER PRECEDIDO DE LICENÇA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PERANTE O ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
Projeto de lei complementar nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 526/2023 - Processo nº 502/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSENTAMENTOS RURAIS.
Projeto de lei nº 18/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 332/2023 - Processo nº 308/2023
DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA QUE ATUARAM NA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS-COV-2), MEDIANTE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES RESPECTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 20/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1542/2023 - Processo nº 1093/2023
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO EXERCÍCIO DO TRABALHO.
Projeto de lei nº 35/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 349/2023 - Processo nº 325/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DA SAÚDE BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Projeto de lei nº 36/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 350/2023 - Processo nº 326/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO, CARACTERIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOS NÍVEIS ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei complementar nº 63/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10881/2023 - Processo nº 3286/2023