Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/09/2025 03:26:11
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 916/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 2594/2023 - Processo nº 1370/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER DESACOMPANHADA.
Projeto de lei nº 993/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2993/2023 - Processo nº 1528/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, COM ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto de lei nº 999/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2999/2023 - Processo nº 1534/2023
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES VÍTIMAS DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA RECONSTRUTIVA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-REPARADOR.
Projeto de lei nº 1026/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2023 - Processo nº 1563/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O “DIA ESTADUAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.
Projeto de lei nº 1073/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3673/2023 - Processo nº 1681/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORIAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FIRMADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1082/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3682/2023 - Processo nº 1690/2023
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO ESTADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1129/2023 Dep. Damiani da TV
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Protocolo nº 3730/2023 - Processo nº 1738/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAREM AO DETRAN-MT A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Projeto de lei nº 1165/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3995/2023 - Processo nº 1784/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESCA NO ESTADO DE MATO GROSSO", ALTERADA PELA LEI Nº 9.794, DE 30 DE JULHO DE 2012 E PELA LEI Nº 9.893, DE 01 DE MARÇO DE 2013.
Projeto de lei nº 1176/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4006/2023 - Processo nº 1795/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.
Projeto de lei nº 1206/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4295/2023 - Processo nº 1843/2023