Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 11:55:40

Veto total aposto ao projeto de lei nº 834/2019, que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos servidores de segurança pública quando convocados para audiência no poder judiciário se estiverem de folga, férias ou licença, na condição de testemunha em razão do serviço. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 83/2021 Mensagem nº 122/2021 - Protocolo nº 9185/2021 - Processo nº 1198/2021

Tramitação

26/08/2021 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)

30/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

30/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/09/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva

14/09/2021 - Parecer: Manutenção do Veto

14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021

14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021

25/11/2021 - Mantido: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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